Proposta do novo Estatuto do Clube da APRATEF

Postado em: 21 jan 2015 | Por: | 0 comentário |

1. OBJETIVO
Este Regulamento foi estabelecido para definir e difundir as melhores formas de convivência social, de preservação e ampliação do patrimônio ali colocado à disposição dos associados da APRATEF.
2. DIRETRIZES GERAIS
2.1. Na administração geral do Clube Recreativo da APRATEF deverão ser observados:
2.1.1. O Estatuto Social da Associação, O Conselho Fiscal e este regulamento.
2.1.2. Os limites da capacidade financeira disponibilizada em orçamento, bem como a perfeita aplicação desses recursos.
2.1.3. A perfeita harmonia entre os interesses de associados e da Associação.
3. COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E COMPETÊNCIAS
3.1. A Diretoria terá um mandato de 02 (dois) anos e será composta por:
3.1.1. Diretor Administrativo;
3.1.2. A nomeação devera seguir o seguinte procedimento: indicação de lista tríplice, pelo presidente da APRATEF e aprovação por sua Assembleia Geral específica para esse fim.
3.1.3. A destituição só poderá ocorrer por meio de Assembleia geral da APRATEF especifica para esse fim, sendo a iniciativa privativa do presidente da APRATEF ou 10% de seus associados.
3.1.4. A remuneração, pela prestação de serviços, do Diretor Administrativo não será inferior a 1 soldo de soldado e nem superior a 3 destes, que será definida na Assembleia Geral de sua nomeação.
3.2. Competências da Diretor do Clube:
3.2.1. Cumprir e fazer cumprir o contido neste Regulamento.
3.2.2. Estabelecer as rotinas para funcionamento do Clube;
3.2.3. Submeter ao Conselho Fiscal da APRATEF, e a depender da proporção, a Assembleia geral propostas e estudos relacionados ao clube e outras matérias julgadas a este pertinente.
3.3.2. Representar o Clube, em juízo ou fora dele.
3.3.4. Praticar os demais atos de administração previstos neste Regulamento.
3.3.5. Propor ao Conselho Fiscal despesas não previstas no orçamento que não excedam a 05 (cinco) salários mínimos, caso exceda, a proposta será apreciada somente por Assembleia Geral.
3.3.6. Atender à previsão orçamentária anual do exercício, de acordo com regulamento específico.
3.3.7. Prestar contas da aplicação dos recursos financeiros do orçamento, segundo regulamento específico.
3.3.8. Encaminhar à APRATEF as solicitações de compra ou contratação de serviços previstos em orçamento, conforme previsto neste Regulamento.
3.3.9. Apresentar à APRATEF as solicitações de pagamento, conforme previsto neste Regulamento.
3.4.1. Organizar, coordenar e dirigir as atividades esportivas, como disputas e campeonatos, escolas esportivas e outras práticas esportivas voltadas para associados, seus dependentes e associados atletas.
3.4.2. Manter sob sua guarda todo o material destinado às atividades sob sua responsabilidade.
3.4.3. Acompanhar a realização de obras de melhorias, manutenção ou expansão das áreas do clube voltadas para as atividades esportivas e de lazer como as quadras, campos, piscina, quiosques, sala de jogos, playground e saunas.
3.4.4. Organizar, coordenar e dirigir as atividades sociais, como festas comemorativas, bailes e outros eventos voltados para o congraçamento e o lazer de associados e seus dependentes.
3.4.5. Manter sob sua guarda todo o material destinado às atividades sob sua responsabilidade.
3.4.6. Manter registro atualizado dos bens patrimoniais e dos respectivos responsáveis pela guarda, efetivando conferência anual dos mesmos.
3.4.7. Acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços de qualquer natureza estabelecidos no clube.
3.4.8. Qualquer outra atribuição necessária ao bom funcionamento do clube.
4. DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
4.1.O ano social e o exercício financeiro coincidem com o ano civil.
4.2.Constituem recursos financeiros do Clube Recreativo da APRATEF os valores previstos no orçamento anual do Clube.
4.3.A Assembleia Geral da APRATEF poderá aprovar recursos financeiros fora do orçamento para a realização de investimentos em obras de melhorias, manutenção ou expansão.
4.4.Os recursos financeiros disponibilizados deverão ser aplicados dentro da vigência do orçamento, não sendo repassados para o exercício seguinte. Qualquer saldo anual devera ser repassado de volta para a APRATEF.
4.5.Compras e contratações previstas em orçamento serão pagas pela APRATEF.
4.6.As faturas e notas fiscais deverão ser emitidas em nome da APRATEF – Associação dos praças Policiais Militares do Extremo Sul da Bahia e enviadas para pagamento por meio de correspondência assinada pelo presidente do Clube Recreativo.
4.7. Não serão aceitas notas fiscais ou faturas que não tenham os produtos ou serviços comprados ou contratados detalhados por quantidade, valor unitário e valor total.

4.8. Não serão pagas notas fiscais ou faturas emitidas com data superior a 15 dias do fato gerador da compra ou da contratação do serviço ou produto.

5. DOS TIPOS DE ASSOCIADOS

5.1. Associados Efetivos da APRATEF, assim como seus dependentes legais.

5.2. Associados contribuintes e seus dependentes legais.

5.3. São considerados dependentes legais, para fins desse regulamento:
 Cônjuges/ Companheiros(as);
 Filhos/ Enteados;
 Pai/ Mãe.

6. DO FUNCIONAMENTO DO CLUBE

6.1. Quadro de Pessoal

6.1.1. Para a manutenção do funcionamento do Clube em perfeitas condições de uso,nos dias e horários definidos, a APRATEF destinará os prestadores de serviços em número adequado a execução das seguintes atividades: controle deportaria, segurança e vigilância, limpeza, tratamento de piscina, e outros que, por ventura, sejam necessários ao funcionamento do clube.

6.1.2. A designação dos prestadores de serviços necessários para a execução dessas atividadesdeverá ser realizada com foco no menor custo para a APRATEF e maior qualidade para os associados.

6.2. Horário de Funcionamento

6.2.1. O clube funcionará em horário a ser definido, administrativamente, por decisão do diretor do clube, com aprovação do conselho fiscal da APRATEF, e essa decisão devera ser, com vistas, ao melhor atendimento.

6.2.2. Poderão ser definidos horários específicos para dias especiais, como finais de semana e feriados, assim como, dias de não funcionamento a ser definido pelo mesmo procedimento especificado no item 6.2.1.

6.2.3. Qualquer mudança, quanto aos horários e dias de funcionamento, só começará a vigorar 45 dias após a sua publicação.

6.3. Acesso às dependências do Clube

6.3.1. Os associados e seus dependentes somente poderão ingressar nas dependências do Clube pela Portaria Principal, tendo que se submeter ao controle de acesso existente.

6.3.2. Os convidados de associados também terão acesso às dependências do clube pela Portaria Principal, devendo apresentar no ato da entrada o respectivo convite.

6.3.3. Não será permitido o ingresso de menores de 10 anos, mesmo que dependentes de associados, sem a presença de adulto responsável pelos mesmos.

6.3.4. Não será permitido o acesso de associados ou convidados às dependências do clube portando bebidas de qualquer espécie.

6.4. Convidados

6.4.1. Cada associado (efetivo da APRATEF) titular terá direito, por mês, a 4 (quatro) convites gratuitos, obtidos diretamente na Secretaria da APRATEF.

6.4.2. Fica expressamente proibida a venda pelo associado de convites a terceiros, sob pena de suspensão de 6 meses de recebimento de convites gratuitos, além de outras punições, que porventura possa ter previsão no estatuto da APRATEF.

6.4.3. O associado poderá adquirir convites extras, de acordo com a taxa definida pelo diretor do clube, que não será inferior a 10% e nem superior a 20% da contribuição mensal do associado à APRATEF(sendo as frações de centavos desconsideradas), essa taxa deverá ser divulgada a todos os associados, qualquer mudanças só vigorara 45 dias após a devida publicação.

6.4.4. Os convites extras poderão ser adquiridos na Secretaria do Clube, mediante o fornecimento do número de carteira de identidade ou outro documento oficial do associado.

6.4.5. O acesso de convidados se dará mediante a conferência da identidade, salvo menores de 10 anos, e desde que acompanhados por um associado, titular ou dependente.

6.4.6. Somente o associado titular ou cônjuge podem solicitar ingressos gratuitos e adquirir convites.

6.4.7. O associado será responsável pelo bom comportamento de seus convidados, bem como por sua conduta e por quaisquer danos materiais por esses causados.

6.4.8. Os convidados somente poderão permanecer nas dependências do Clube com a presença dos associados que os convidaram.

6.5. Normas Gerais de Convivência

6.5.1. Os associados devem ser os principais colaboradores para a manutenção da ordem, da limpeza e do patrimônio do Clube, primando pelo respeito às regras de utilização de cada um dos seus recintos.

6.5.2. É responsabilidade de o associado promover o recolhimento de todo o lixo gerado por ele, seus dependentes e convidados, acondicionando-o nas lixeiras mais próximas do local onde estiver no Clube.

6.5.3. Qualquer situação que se apresente contra os limites do respeito ao próximo, da educação, da boa convivência social ou do espírito esportivo deverá ser tratada pelo Diretor presente, de acordo com o definido no Estatuto Social da APRATEF.

6.5.4. A APRATEF não se responsabilizará pela perda ou dano que associados, dependentes e convidados sofrerem, relacionados a pertences ou valores, dentro das dependências do Clube, por falta de cuidado no seu uso ou atenção na sua guarda.

6.5.5. Só será permitida a realização de churrasco nas áreas de quiosques, que poderá ser vedada por uma analise detida, conforme o procedimento previsto no item 6.2.1.

6.5.6. Não será permitido alimentar-se ou ingerir bebida de qualquer natureza nas áreas de piscina, sauna e quadras esportivas.

6.6. Utilização dos Campos de Futebol e Quadras

6.6.1. A utilização dos campos de futebol e quadras será coordenada pela Diretoria Do clube que deverá priorizar os eventos que atendam uma maior quantidade de associados.

6.6.2. Associados e seus convidados somente poderão ocupar o campo de futebol utilizando chuteiras apropriadas.

6.7. Utilização da Piscina

6.7.1. Fica expressamente proibida a entrada na piscina de pessoas utilizando
Protetores solares, bronzeadores, bloqueadores ou qualquer outro tipo de creme corporal ou que estiverem suadas.

6.7.2. Somente será permitido o banho de piscina para frequentadores trajando roupas apropriadas para essa prática e após o uso da ducha.

6.7.3. Não são permitidos, dentro ou ao redor da piscina, brincadeiras e jogos que criem risco de acidentes ou que perturbem os demais frequentadores do local.

6.7.4. Será de única e exclusiva responsabilidade dos pais (ou do associado responsável pelo convidado), a utilização da piscina por menores ou por pessoas que não saibam nadar.

6.9. Bar e Restaurante

6.9.1. A forma de exploração do bar do restaurante do Clube deverá realizada de acordo com o foco no menor custo e maior qualidade para os associados, podendo ser própria ou terceirizada, conforme for à decisão do Conselho fiscal da APRATEF, mediante provocação do Diretor do clube.

6.10. Locação de Espaços

6.10.1. Os diversos espaços do Clube poderão ser cedidos para a realização de eventos de caráter particular do associado, seus dependentes ou parentes de primeiro grau, ou para entidades ou terceiros, em todos os casos desde que apresentados por associados da APRATEF.

6.10.2. A realização destes eventos de caráter particular ou realizado por entidades ou terceiros poderá nos horários definidos conforme o procedimento previsto no item 6.2.1.

6.10.3. A APRATEF se reserva o direito de vetar a cessão do clube ou de dependências específicas, tendo em vista obras ou serviços de manutenção e realização de eventos de interesse da Associação.

6.10.4. Para cobrir as despesas de manutenção e limpeza, a cessão do clube se fará mediante remuneração específica, cujos valores serão definidos pelo Conselho FISCAL da APRATEF, com pagamento antecipado.

6.10.5. A solicitação deverá ser feita por escrito, com um mínimo de 15 dias de antecedência da data desejada, e endereçada à Presidência da APRATEF.

6.10.6. Após a autorização da cessão do Clube e efetivação do pagamento da taxa, o interessado/responsável deverá se dirigir pessoalmente à Secretaria do APRATEF para assinatura do Termo de Responsabilidade e tomar conhecimento das condições de conservação das dependências e equipamentos a serem colocados à disposição do interessado.

6.10.7. O Termo de Responsabilidade só poderá ser assinado com a apresentação pelo interessado do comprovante de depósito da taxa referente.

6.10.8. Não será permitida a utilização de outras áreas não incluídas no Termo de Responsabilidade, sob pena de ficar o associado responsável pela cessão sujeito às sanções previstas no Estatuto Social da APRATE.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.2. É vedada qualquer destinação de bens patrimoniais ou outros recursos financeiros ou não do clube, à associados ou terceiros, a título de doação, empréstimo etc.

7.3. Quando da fixação de prioridades pelo Clube, havendo procedimentos não institucionalizados e julgados necessários, deverá a Diretoria do Clube submetê-los a Presidência da Associação para apreciação da Assembleia Geral.

7.4. Este Regulamento poderá ser alterado, em parte ou no todo pela Assembleia Geral da APRATEF, a qualquer momento, mediante provocação do Presidente da APRATEF ou de 10% dos sócios efetivos da APRATEF.

7.5. Este regulamento estrara em vigência na data de sua publicação.

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